Relação com entidades públicas
Transformar uma notificação complexa num caminho claro.
Os procedimentos administrativos têm regras próprias, prazos curtos e consequências relevantes. Uma resposta incompleta ou tardia pode limitar as opções futuras. Começamos por analisar o ato recebido, o processo existente e o objetivo do cliente, definindo a intervenção adequada em cada fase.
- Análise e resposta a notificações administrativas
- Audiência prévia e exercício do direito de participação
- Reclamações, recursos e impugnações
- Acesso a documentos e processos administrativos
- Contraordenações e sanções administrativas
- Contencioso perante tribunais administrativos
Como trabalhamos
Uma resposta construída sobre factos, prazo e fundamento.
Prazo
Confirmamos a data da notificação e o tempo disponível para agir.
Processo
Analisamos o ato, os documentos e os fundamentos invocados pela entidade.
Resposta
Preparamos a exposição, reclamação, recurso ou ação adequada ao objetivo.
A solução depende do tipo de entidade, da natureza do ato e da fase do procedimento. Por isso, é importante enviar a notificação completa e indicar a data em que foi recebida.
