Particulares e empresas
Contratos, obrigações e conflitos civis.
Uma compra, uma prestação de serviços ou um acordo entre particulares pode levantar dúvidas antes da assinatura ou quando o que foi combinado não é cumprido. A análise jurídica começa por identificar os compromissos assumidos, as comunicações trocadas e o objetivo de quem pede apoio.
- Análise e preparação de contratos civis
- Incumprimento e cumprimento defeituoso de obrigações
- Cobrança de dívidas e resposta a pedidos de pagamento
- Responsabilidade civil e pedidos de indemnização
- Negociação de acordos e resolução de conflitos
- Acompanhamento de ações e execuções, conforme o caso
Antes de assinar ou responder.
Rever um contrato permite esclarecer o objeto, as obrigações de cada parte, as condições de pagamento e as consequências de uma situação de incumprimento. Se já recebeu uma interpelação ou uma comunicação judicial, guarde o documento e a indicação da data em que o recebeu, para que sejam avaliadas as medidas adequadas.
Quando há uma dívida ou um prejuízo.
Nem todos os conflitos seguem o mesmo caminho. Pode fazer sentido negociar, formalizar uma exigência de cumprimento ou avaliar uma intervenção judicial. A existência de um contrato, os pagamentos realizados, a prova dos danos e a posição da outra parte influenciam essa avaliação. Um pedido de indemnização não decorre automaticamente de qualquer desentendimento.
A cobrança executiva exige um título que a lei reconheça para esse efeito. A informação da Justiça sobre processos executivos explica este enquadramento; a escolha do procedimento depende da situação concreta.
Documentos úteis para a primeira consulta.
Reúna o contrato e os seus anexos, propostas ou orçamentos aceites, faturas, comprovativos de pagamento e correspondência relevante. Prepare uma cronologia breve dos acontecimentos e indique o resultado que pretende alcançar. Se existir um processo, traga as peças e notificações disponíveis. No contacto inicial, descreva apenas o essencial; a partilha de documentos será combinada depois.
Como trabalhamos
Organizar a situação antes de decidir.
Compreender
Identificar os factos, os compromissos e a prova disponível.
Avaliar
Explicar as alternativas e os riscos relevantes para a sua decisão.
Acompanhar
Definir consigo a atuação adequada, negocial ou judicial.
Para assuntos relativos a imóveis, consulte Direito Imobiliário e Construção. Nas relações empresariais, veja Direito Comercial e Societário. As regras gerais das obrigações constam do Código Civil no Diário da República.