Eficácia em Portugal
Uma decisão estrangeira pode precisar de confirmação judicial.
Uma sentença proferida noutro país nem sempre produz automaticamente todos os seus efeitos em Portugal. Em diversos casos, é necessário pedir a sua revisão e confirmação ao tribunal português competente antes de atualizar registos ou invocar juridicamente essa decisão.
- Divórcio decretado no estrangeiro
- Decisões sobre filiação e responsabilidades parentais
- Adoção ou alteração do estado civil
- Decisões patrimoniais e outras matérias cíveis
- Certidões judiciais, trânsito em julgado e apostila
- Tradução certificada e representação em Portugal
Como trabalhamos
Do documento estrangeiro ao efeito jurídico pretendido.
01
Análise
Verificamos a decisão, o país de origem e o efeito pretendido em Portugal.
02
Preparação
Confirmamos os documentos, formalidades, intervenientes e tribunal competente.
03
Processo
Apresentamos e acompanhamos o pedido, respondendo aos atos processuais necessários.
Os requisitos e a duração variam de acordo com a decisão, o país de origem, a documentação e a eventual intervenção da outra parte. A análise inicial permite identificar o caminho e as pendências concretas.